FAZENDA – A ESPINHA DORSAL DA PREFEITURA

Especialista em direito tributário, o secretário municipal de Fazenda da Prefeitura de Macaé, Cássio Ferraz Tavares, é um jovem empenhado e comprometido até a medula com seu ideal de tornar o sistema de arrecadação o mais eficiente e justo possível, mas, além de turbulências no mercado e oscilações econômicas, depende de melhores relações internas entre algumas secretarias, que atuam, às vezes, em dissonância com a visão do todo.

Não foram poucas as mudanças que ele introduziu e que levaram o prefeito Riverton Mussi a Brasília receber uma certificação pela excelência alcançada no sistema de arrecadação pública. Contando com as facilidades da tecnologia da informação, tornou mais rápido e seguro o acesso dos contribuintes com o poder público, implantando o sistema online, como Nota Fiscal, ITBI, Alvará, ISS, emissão de certidões, consulta prévia e recadastramento imobiliário (geoprocessamento).

Como a cidade cresce e o número de imóveis é de apenas 60 mil para uma população em torno de 200 mil habitantes, ele acha necessário que se faça um recadastramento e que a Secretaria de Obras exerça uma fiscalização permanente em relação às obras que vão surgindo. O vereador João Sérgio chegou a dizer na tribuna da Câmara que ele paga apenas R$ 80,00 anuais de IPTU de um imóvel onde levantou um prédio, e que até hoje não conseguiu regularizar tal a dificuldade que encontrou. Se um vereador não conseguiu, imagine o cidadão comum.

Diz Cássio que a dívida ativa hoje chega a R$ 70 milhões, mas, como não dispõe da um cadastro confiável, se vê impedido de adotar medidas legais contra a inadimplência, temeroso de cometer alguma injustiça e complicar a vida de quem não deve. Como medida de efeito mais rápido, até que um novo cadastro seja feito, sugeriu ao prefeito a implantação de um Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), compondo uma equipe de servidores bem treinados para, em contatos diários com as pessoas, via telefone, tentar convencê-las a regularizar suas situação, concedendo, se necessário, prazo flexível e até parcelamento dos débitos apurados. Acredita o secretário que 80% dos casos sejam resolvidos, inclusive com a depuração do cadastro.
Segundo ele, há muitos imóveis sem o “habite-se”, porque o proprietário deixou de apresentar o projeto de construção para aprovação da prefeitura, que dá um prazo de dois para sua execução. E aí, sem fiscalização no andamento da obra as irregularidades vão se acumulando, tornando o cadastro inconfiável.

É com orgulho que Cássio cita Macaé como a melhor arrecadação de ICMS do Estado, atrás apenas da cidade do Rio de Janeiro. Mas até 2004 (governo Sylvio), o equilíbrio orçamentário da prefeitura estava na dependência dos royalties do petróleo. Naquele ano, os recursos próprios eram de apenas 42,72 % e os royalties chegavam a 52,28 %. Em 2008 a variação crescente mostra uma arrecadação orçamentária que chegou a 127,85% de recursos próprios e os royalties ficaram em 71,90%. Hoje, dado de setembro, o total de receitas próprias arrecadadas passou dos R$ 408,3 milhões e a parcela dos royalties chegou a R$ 221,2 milhões. Embora já sinta sinais de que algumas empresas se deslocam daqui, atraídas por expressivos investimentos em outros municípios, ele exibe o resultado do esforço feito para injetar recursos, pegando o ano de 2004 e comparando com 2008: